PROGRAMA DE CAMINHO
Promovendo a Transição de Adolescentes na Saúde
Autodefesa Apoiada/Tomada de Decisão Apoiada
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A tomada de decisão apoiada permite que o indivÃduo tome suas próprias decisões. O indivÃduo identificou apoiadores a quem pode recorrer para aconselhamento e orientação.
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Ao contrário da tutela, o indivÃduo pode selecionar vários apoiadores. Apoiadores nomeados podem compartilhar suas opiniões, mas não podem tomar uma decisão em nome do indivÃduo
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Não é necessário ir a tribunal ou obter um advogado para este tipo de apoio
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O indivÃduo pode preencher um Formulário de Acordo de Tomada de Decisão com Suporte com o(s) apoiador(es) identificado(s)
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Visite este link para obter um formulário SDM: https://supporteddecisions.org/getting-started-with-supported-decision-making/sdm-agreement-form/
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Um exemplo de Acordo de Tomada de Decisões de Assistência à Saúde pode ser encontrado na página 5:https://autisticadvocacy.org/wp-content/uploads/2014/07/ASAN-Supported-Decisionmaking-Model-Legislature.pdf
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Recomenda-se ter o contrato autenticado em cartório para que seja tratado como um documento oficial
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Documentos de acompanhamento recomendados:
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Procuração de saúde
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Procuração
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Liberação da informação
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Visite o site de tomada de decisão com suporte para obter mais informações:https://supporteddecisions.org/getting-started-with-supported-decision-making/
Alternativas Adicionais que Não Envolvem o Sistema Judicial
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Procuração de saúde:um indivÃduo identificado para tomar decisões de cuidados de saúde em nome do jovem adulto se ele se tornar incapaz de tomar decisões
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Poder durável do advogado: um indivÃduo identificado que tomará decisões financeiras, comerciais e/ou legais em nome do jovem adulto se ele se tornar incapaz de tomar decisões
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Isso geralmente é recomendado para indivÃduos que possuem propriedades ou grandes somas de dinheiro
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é recomendável buscar apoio de um advogado se buscar uma procuração
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Nomeação de advogado
Conservação Limitada
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Especifica áreas especÃficas de gestão financeira onde o conservador toma decisões em nome do jovem adulto com deficiência
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O jovem adulto tomará todas as outras decisões financeiras
Conservação Plena
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O conservador identificado tem controle total sobre as finanças do jovem adulto.
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O jovem adulto tem direitos restritos de tomada de decisão em relação ao seu dinheiro, mas tem plenos direitos de tomada de decisão em relação a outras áreas da vida
Tutela Limitada/Parcial
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Um tutor nomeado toma decisões em áreas especÃficas da vida em nome do jovem adulto com deficiência
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As áreas especÃficas devem ser identificadas ao solicitar a tutela limitada/parcial
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O jovem adulto mantém direitos de tomada de decisão em todas as outras áreas
Tutela Plena
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Um tutor nomeado tem autoridade legal para tomar todas as decisões em nome da pessoa com deficiência
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Os direitos de tomada de decisão do indivÃduo são restritos em todas as áreas