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TUTELA

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O que é Tutela?

A tutela é uma forma legal de proteger os jovens adultos que não podem cuidar de si mesmos ou tomar decisões em seu próprio interesse. Um tutor nomeado tem autoridade legal para tomar decisões em nome da pessoa com deficiência. Existem 2 tipos de tutela: Plena (Plenária) e Limitada (Parcial).

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Com a Tutela Plena (Plenária), o tutor nomeado toma todas as decisões em nome do indivíduo, incluindo áreas de saúde, moradia e finanças. Os direitos de tomada de decisão do indivíduo são restritos em todas as áreas da vida

Com a Tutela Limitada (Parcial), o tutor nomeado toma decisões em nome do indivíduo em áreas específicas da vida, enquanto o indivíduo é capaz de tomar decisões em todas as outras áreas. Áreas específicas de tomada de decisão devem ser identificadas ao solicitar a tutela parcial

 

O Programa PATH, juntamente com a Equipe Escolar de seu filho e o Pediatra Comportamental de Desenvolvimento (DBP) primário, pode ajudá-lo a determinar se a tutela pode ser apropriada para seu filho.

Como solicitar a Tutela

  • As candidaturas podem ser submetidas:

    • Presencialmente no Tribunal de Sucessões e Família onde a criança vive

    • Por correio para o Tribunal de Sucessões e Família na sua área/onde a criança mora

    • Online através do site do Sistema Judicial:http://www.efilema.com/

  • O estado de Massachusetts oferece assistência para preencher a documentação de tutela nos seguintes locais:

    • Tribunal de Família e Sucessões do Condado de Suffolk

      • Endereço: 24 New Chardon Street, Boston, MA 02114

        • 2º andar Brooke Courthouse no Court Service Center

      • Horário: terças-feiras das 9h às 13h

    • Tribunal de Família e Sucessões do Condado de Middlesex

      • Endereço: 10-U Commerce Way Woburn, MA 01801

        • 2 º andar

      • Horário: quintas-feiras, das 10h às 13h

  • Os Centros de Atendimento ao Tribunal estão localizados em todo o estado de Massachusetts e fornecem acesso ao computador, assistência no preenchimento de formulários e serviços de intérprete

    • Boston: 24 New Chardon Street, 2º andar, Boston MA 02114

    • Brockton: 215 Main Street, 1º andar, Brockton, MA 02301

    • Greenfield: 43 Hope Street, Greenfield, MA 01301

    • Lawrence: 2 Appleton Street, 2º andar, Biblioteca Jurídica, Lawrence, MA 01840

    • Lowell: 370 Jackson Street, Lowell, MA 01852

    • Springfield: 50 State Street, 1º andar, Springfield, MA 01102

    • Worcester: 225 Main Street, 1º andar, Worcester, MA 01608

  • Leia mais sobre o processo aqui:https://www.mass.gov/how-to/file-for-guardianship-of-an-incapacitated-person

Quem pode se tornar um guardião?

Um guardião é qualquer adulto que solicita tutela em nome de um jovem ou jovem adulto com deficiência e é então nomeado pelo Tribunal de Família e Sucessões. Indivíduos que estão sendo investigados, têm acusações pendentes por cometer agressão e agressão ou estão sendo investigados por negligenciar a pessoa incapacitada não podem se tornar um tutor nomeado pelo tribunal.

Recomenda-se que mais de um adulto de confiança solicite a tutela. Isso é para garantir que seu filho esteja protegido no caso de o primeiro tutor nomeado ficar incapacitado posteriormente.

Documentação necessária

  1. Petição para Nomeação de Tutor para Pessoa Incapacitada (MPC 120)

  2. Atestado Médico (MPC 400)

    • Este documento deve ser assinado por um médico, psicólogo licenciado ou especialista clínico em enfermagem psiquiátrica certificada no prazo de 30 dias a partir do momento em que a petição é apresentada

  3. Título (MPC 801)

  4. Documentação adicional pode ser necessária dependendo das circunstâncias do seu filho

    • Relatório da Equipe Clínica (MPC 402)

    • Autoridade Rogers

      • Necessário se a criança estiver tomando um medicamento antipsicótico

O que esperar depois de solicitar a tutela

A nomeação de um advogado (em outras palavras, a obtenção de um advogado) NÃO é necessária, a menos que o responsável esteja buscando autoridade para medicação psicotrópica (uma Autoridade Rogers). Nesse caso, o tribunal nomeará um advogado pago pelo Estado. Um advogado é nomeado se for solicitado pelo jovem ou por qualquer pessoa em seu nome ou se o juiz acreditar que é do melhor interesse do jovem. O tutor solicitado deve comparecer perante um juiz no tribunal em uma audiência agendada. Nesta audiência, todas as informações são apresentadas ao juiz. Se ninguém contestar o processo, ou seja, discordar da tutela, o juiz tomará uma decisão durante a audiência.

Uma vez que você seja indicado como tutor, você deve enviar um Relatório/Plano de Cuidados do Guardião dentro de 60 dias após a nomeação. Este relatório deve então ser arquivado todos os anos.

Link para o Plano/Relatório de Cuidados do Guardião:https://www.mass.gov/how-to/file-for-guardianship-of-an-incapacitated-person

Responsabilidades de um Guardião

O tutor age no melhor interesse do jovem adulto e leva em consideração os desejos e valores pessoais da pessoa ao tomar decisões. O tutor atua apenas conforme necessário devido às limitações da pessoa e incentiva o jovem adulto a participar da tomada de decisões

O tutor deve enviar um Relatório Inicial do Plano de Guardião (MPC 821) dentro de 60 dias após ser nomeado tutor. O tutor deve apresentar um Relatório Anual do Guardião (MPC 821) anualmente (todos os anos) no aniversário da nomeação do tutor. O tutor deve informar o tribunal se o jovem adulto ou o tutor tiver uma mudança de endereço. As alterações podem ser feitas na autoridade do guardião enviando uma solicitação para Expandir/Modificar/Limitar os Poderes do Guardião (MPC 220)

Converse com o Pediatra Comportamental do Desenvolvimento (DBP), o Provedor de Cuidados Primários (PCP) e a Equipe Escolar do seu filho sobre se a tutela seria apropriada para seu filho. 

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